Cartão vermelho além das quatro linhas!

Muito se debate acerca dos acontecimentos que norteiam os nomes “idolatrados” no cenário do futebol. Acontece que quando tal fato põe à mira aspectos de investigação, julgamento ou condenação, há uma necessidade de se compreender como funciona a ótica jurídica que obedece a legislação, e por fim, aplica as penas a cada caso concreto. 

Para recapitular a história e o foco central do texto, vamos relembrar o “causo”: Em 2017, o ex-jogador Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália em razão de ter cometido e participado de estupr* coletivo no ano de 2013 (a long long time ago).

Passados alguns anos, acompanhamos todo o imbróglio de fases recursais, negativa de extradição, requisitos de transferência para execução da pena, etc... Diante da justiça brasileira, a etapa seria no sentido de decidir se a pena seria cumprida em solo nacional.

Há de se refrescar a notícia, pois o que correu na rádio corredor e movimentou fortemente o assunto nas últimas semanas foi o fato de que o Ministério Público Federal - por fim - teria emitido parecer para que Robinho cumprisse de fato sua pena, indicando inclusive endereços do ex-futebolista e esclarecendo que não há nada que pudesse impedir a devida execução da pena.

Às vezes parece óbvio ao senso comum, mas o óbvio também precisa ser dito e efetivado em Terras Tupiniquins.

A percepção criminológica que trata do crime a partir de um contexto da realidade e de controle social não é o mesmo na esfera processual. Faz-se muito necessário entender esse breve trâmite de fases e requisitos que englobam a legislação brasileira para que consigamos encarar os casos às claras como eles são.

Dito –tudo- isso, é notório que não há como esconder, passar pano, minimizar o caso. Isso é fato! O ponto é que a lei tem de ser sim aplicada de forma íntegra. 

Para o social pode estar sendo tarde, mas a decisão tomada pelo MPF deve ser percebida como um avanço nos tempos sombrios em que vivemos – onde inúmeras vítimas, que têm sua dignidade arrancada/descredibilizada, precisam mover montanhas para alcançar efeitos e ver seus direitos sendo garantidos mesmo perante aqueles que um dia foram “ídolos” de uma das paixões pátria, o futebol.

Advogada atuante nas searas de Família e Criminal. Da vibe meio bossa nova e rock n' roll, nascida e criada no quadradinho da Capital Federal e palmeirense além do normal. Prazer, Amanda Carvalho.